Fundada em 2000, a Piantavigna Advogados marcou a sua trajetória com reconhecida seriedade no trato de assuntos submetidos aos seus cuidados, desenvolvendo seus serviços de advocacia consultiva e contenciosa alinhada a elevado padrão de trabalho. Advogados-sócios
A atuação vitoriosa da PIANTAVIGNA ADVOGADOS na CORTE ESPECIAL do STJ, em 29/03/2017, ensejou a formação de PRECEDENTE em matéria processual (contagem de prazo para impugnação a cumprimento de sentença), que passa a orientar os julgamentos de todos os Tribunais do país. O julgamento, e o PRECEDENTE firmado, foram noticiados no INFORMATIVO 0601 do STJ (www.stj.jus.br). Ref.: Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.415.522
Reabrindo a análise de caso já julgado favoravelmente a cliente da PIANTAVIGNA ADVOGADOS, por imposição da nova lei processual, o TJES acatou o argumento de que a alteração de entendimento do STJ acerca da matéria julgada não impõe, inexoravelmente, a alteração da decisão tomada pelo tribunal estadual, mormente quando o mesmo tenha se baseado em Súmula da jurisprudência do STJ. Ref.: Processo 0008759-97.2006.8.08.0048.
Aceitando a defesa de cliente que já tinha 7 casos seus julgados desfavoravelmente pelo CARF, relacionados à classificação fiscal de produto industrializado, a PIANTAVIGNA ADVOGADOS conseguiu decisões favoráveis em outros 6 casos sobre a mesma matéria. Ref.: Processos 15586.001047/2008-90; 15586.001035/2008-65; 15586.001036/2008-18 e 15586.001044/2008-56
